Política de Privacidade

1. Quem somos

O FactureProBR é um serviço de software (SaaS) destinado a auto-empreendedores brasileiros residentes na França, que permite a geração e gestão de faturas no padrão fiscal francês.

Responsável pelo tratamento de dados: FactureProBR
Contato: suporte@factureprobr.xyz

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento do serviço:

• Dados de conta: nome, endereço de e-mail e senha (armazenada de forma criptografada)
• Dados da empresa: nome, SIRET, forma jurídica, endereço, telefone, dados bancários (IBAN/BIC) que você insere nas configurações
• Dados de clientes: nome, endereço, e-mail e telefone dos seus clientes que você cadastra na plataforma
• Dados de faturas: valores, datas, descrições de serviços
• Dados de pagamento: processados exclusivamente pelo Stripe — não armazenamos dados de cartão
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, logs de acesso (para segurança e diagnóstico)

3. Para que usamos seus dados

• Fornecer e manter o serviço de geração de faturas
• Processar o pagamento da assinatura mensal
• Enviar e-mails transacionais (boas-vindas, alertas de pagamento, faturas)
• Garantir a segurança e integridade da plataforma
• Cumprir obrigações legais e fiscais

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais ou de marketing.

4. Base legal do tratamento (RGPD)

• Execução de contrato: para fornecer o serviço contratado
• Obrigação legal: para conformidade fiscal e contábil
• Interesse legítimo: para segurança da plataforma e prevenção de fraudes
• Consentimento: para envio de comunicações opcionais

5. Quanto tempo guardamos seus dados

• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa + 3 anos após encerramento
• Dados de faturas: 10 anos (exigência fiscal francesa — art. L123-22 do Code de Commerce)
• Dados de pagamento: conforme política do Stripe
• Logs técnicos: 90 dias

6. Com quem compartilhamos seus dados

Utilizamos os seguintes prestadores de serviço, todos com políticas de privacidade compatíveis com o RGPD:

7. Seus direitos (RGPD)

Conforme o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679), você tem os seguintes direitos:

• Acesso: solicitar uma cópia de todos os seus dados
• Retificação: corrigir dados incorretos ou incompletos
• Exclusão: solicitar a exclusão da sua conta e dados (salvo obrigações legais)
• Portabilidade: receber seus dados em formato legível por máquina
• Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
• Limitação: solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato: suporte@factureprobr.xyz. Responderemos em até 30 dias.

Você também pode reclamar junto à autoridade supervisora francesa: CNIL (cnil.fr).

8. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento do serviço (sessão de autenticação). Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados, incluindo:

• Transmissão criptografada via HTTPS/TLS
• Senhas armazenadas com hash seguro (bcrypt)
• Isolamento de dados por usuário via Row Level Security (RLS)
• Acesso restrito à base de dados por chaves de serviço

10. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Em caso de alterações significativas, notificaremos por e-mail com 30 dias de antecedência. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.

11. Contato

Para qualquer questão relacionada à privacidade dos seus dados:
suporte@factureprobr.xyz